Bertrand.pt - Estudos sobre o Não Cumprimento das Obrigações

Estudos sobre o Não Cumprimento das Obrigações

(2ª Edição)

de Nuno Manuel Pinto Oliveira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2009
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A primeira edição dos meus Estudos sobre o não cumprimento das obrigações continha quatro textos: um "Contributo para a 'modernização' das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação", um "Contributo para a interpretação do art. 808.º do Código Civil", um artigo intitulado "Causalidade adequada e previsibilidade" e um texto sobre a aplicação dos critérios gerais de distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento das obrigações. Aos quatro textos da primeira edição junta-se agora dois textos novos: o primeiro é uma anotação ao acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 4/2002, de 9 de Maio; o segundo, um artigo sobre os pressupostos da resolução do contrato no direito alemão e no direito português.

Nota prévia à primeira Edição

Este livro reúne quatro estudos sobre o não cumprimento das obrigações. O primeiro aprecia criticamente as disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade da prestação. O segundo - "Contributo para a interpretação do art. 808.° do Código Civil" - propõe-se demonstrar a tese de que o credor conserva o direito ao cumprimento depois de fixar um prazo suplementar razoável para que o devedor realize a prestação, sem que este o faça. O terceiro relaciona os critérios da causalidade adequada (acolhido nos direitos alemão e português) e da previsibilidade (acolhido nos direitos francês, inglês e italiano) com a doutrina do fim de protecção do contrato. Finalmente, o quarto texto aplica os critérios gerais sobre a distribuição do ónus da prova aos casos de não cumprimento.

Estudos sobre o Não Cumprimento das Obrigações
(2ª Edição)
ISBN: 9789724038841 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 154 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações

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