Contrato de Compra e Venda – Volume III

Venda de bens alheios

de Nuno Manuel Pinto Oliveira 

Bertrand.pt - Contrato de Compra e Venda – Volume III
Editor: Gestlegal
Edição: abril de 2024
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Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical. As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019, recentemente transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.

Contrato de Compra e Venda – Volume III
Venda de bens alheios
ISBN:
9789899136571
Ano de edição:
04-2024
Editor:
Gestlegal
Idioma:
Português
Dimensões:
156 x 231 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
252
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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