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Estudos Sobre o Código do Trabalho

de José João Abrantes 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
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Reúne-se nesta obra um conjunto de textos sobre o Código do Trabalho, que fomos tendo oportunidade de escrever desde o início da discussão pública do respectivo anteprojecto até agora e cuja publicação num só volume julgamos útil, não os deixando dispersos por publicações diversas, sobretudo com o objectivo de os tornar mais acessíveis aos estudantes, aos juristas e ao público em geral. O primeiro dos textos reporta-se precisamente àquele anteprojecto; o segundo diz respeito ao decreto da Assembleia da República resultante da aprovação da proposta de Lei n.º 29/IX (e é anterior ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, que viria a dar origem ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 306/2003, de 25 de Junho); todos os outros incidem sobre a versão final do diploma aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e entrado em vigor em 1 de Dezembro de 2003. Que o presente trabalho possa contribuir para levantar algumas questões e ajudar a esclarecer outras são os votos do autor.

Estudos Sobre o Código do Trabalho
ISBN: 9789723212860 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 230 x 14 mm Páginas: 216 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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