Estudos sobre Direito da Imigração e do Asilo

de Ana Rita Gil 

Bertrand.pt - Estudos sobre Direito da Imigração e do Asilo
Editor: Petrony Editora
Edição: setembro de 2021
39,90€
Notifiquem-me quando disponível

«(…) Os temas abordados são aqueles que parecem poder comportar mais ameaças aos direitos fundamentais dos migrantes. O objectivo da autora é demonstrar que, nestes temas sensíveis, mesmo quando está em causa a segurança, uma crise ou uma qualquer outra conjuntura desfavorável, continuam a estar em causa direitos fundamentais que - nesse contexto - até necessitam de maior proteção. É assim que, entre outros, nos aparecem sucessivamente tratados os seguintes temas: o direito ao reagrupamento familiar, como instrumento de garantia de manutenção da unidade familiar de cidadãos migrantes; a luta contra a imigração ilegal, que envolve, como principais instrumentos, a detenção e expulsão dos imigrantes em situação ilegal; o acesso dos imigrantes a direitos sociais no nosso país, que se afigura como a garantia de que os mesmos vivam com dignidade e acedam aos mesmos direitos que os cidadãos portugueses, de acordo com o que dispõe a Constituição; a protecção internacional daqueles que se viram forçados a sair dos seus países devido a perseguições, conflitos ou contextos políticos ditatoriais, abrindo a difícil, mas necessária, discussão sobre se o conceito de refugiado se deveria, ou não, alargar para abranger outras categorias de pessoas, como aquelas que, devido a questões ambientais ou climáticas, ficaram privadas de terras, alimentos, água potável nos seus países de origem); os direitos humanos das pessoas carentes de protecção internacional em situações de crise, com referência particular à chamada crise dos refugiados da UE, de 2015 para cá, e à suspensão dos procedimentos de asilo durante os recentes estados de emergência em alguns países da UE; a protecção das crianças migrantes, à luz da Convenção dos Direitos da Criança e das demais normas de protecção de crianças, quer na sua chegada ao país, quer na sua integração no sistema de protecção de crianças e jovens em perigo.»

In prefácio por José João Abrantes

Estudos sobre Direito da Imigração e do Asilo
ISBN:
9789726853084
Ano de edição:
09-2021
Editor:
Petrony Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
157 x 228 x 25 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
538
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789726853084

Quem comprou também comprou

O Direito à Objecção de Consciência
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
15,60€
Vega
Arte Justa - Constituição & Justiça na Sociedade Global
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
36,90€
Gestlegal
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?

O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.