Bertrand.pt - Estado de Direito

Estado de Direito

de José Joaquim Gomes Canotilho 

Editor: Gradiva
Edição ou reimpressão: abril de 1999
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O tema do Estado de direito adquiriu de novo um fôlego dialógico e crítico. À reapreciação crítica dos modelos de legalidade autoritários e totalitários (nazis, fascistas, corporativos, franquistas) acrescenta-se agora a implacável censura dirigida às instituições totalitárias da legalidade socialista. No entanto, a revivescência do tema do Estado de direito tem ainda outras razões. Uma delas está ligada à problemática do Estado social e da socialidade, ou seja, à da tendencial antinomia entre Estado de direito e Estado social. Outra localiza-se já nas controvérsias pós-modernas sobre a pretensão de universalidade do direito. Pretende-se saber se o direito ainda pode fazer alguma coisa em subsistemas que aspiram eles próprios à universalidade dos seus códigos (sistema económico, científico, da comunicação). Por último, a controvérsia chega aos limites do Estado: o Estado de direito não será possível em comunidades de direito sem um Estado, como é a Comunidade Europeia? A nosso ver, pode falar-se de tudo, mas não esqueçamos que existiram e existem «Estados de não direito».
José Joaquim Gomes Canotilho

Estado de Direito
ISBN: 9789726626565 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Gradiva Idioma: Português Dimensões: 110 x 180 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 84 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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