NOTA PRÉVIA
A presente obra corresponde ao Relatório sobre os conteúdos, métodos de ensino e bibliografia de uma disciplina apresentado, nos termos do artigo 9.°, n.° 2, do Regulamento de Concursos e Contratação na Carreira Docente da Universidade de Lisboa, no concurso com vista ao preenchimento de um dos quatro postos de trabalho de Professor Associado da área disciplinar de Ciências Jurídico-Políticas, aberto pelo Edital n.° 31/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.° 6, de 9 de Janeiro de 2013.
Por um conjunto de razões, expendidas ao longo de toda a obra, para efeitos de publicação, optou-se pela designação que melhor corresponde à predominante feição científica e pedagógica do presente estudo, mantendo-se quanto ao mais o conteúdo integral do relatório apresentado em Fevereiro de 2013.
Lisboa, 27 de Fevereiro de 2014
José Alberto de Melo Alexandrino