Bertrand.pt - Direito Comercial

Direito Comercial

Noções Fundamentais

de Catarina Serra 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: novembro de 2009
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Da apresentação
"O propósito exclusivo deste livro - diga-se desde já - é o de constituir uma iniciação ao estudo do Direito Comercial, mais particularmente da matéria das sociedades comerciais.
Em resultado da transformação das estruturas jurídicas da empresa - a transição das empresas individuais (detidas e exploradas por pessoas humanas) para as empresas colectivas (detidas e exploradas por pessoas jurídicas) -, as sociedades comerciais são hoje, indiscutivelmente, o objecto prioritário do Direito Comercial. Por aqui se justifica a (quase) circunscrição do presente trabalho a elas e a menor consideração dos aspectos relativos ao comerciante em nome individual.
Sobre o Direito Comercial e o Direito das Sociedades Comerciais existe já em Portugal um número significativo de obras, todas abordando as matérias de forma extensa e desenvolvida. Com este livro pretende-se exactamente o contrário, ou seja: sintetizar, sumariar, simplificar - naturalmente sem prejuízo do rigor científico e da margem inevitável de criatividade que decerto será permitida a quem lecciona a disciplina há algum tempo.
Dadas a linguagem simples e a exposição tendencialmente esquemática da matéria, o livro presta-se a uma leitura fácil e permite uma apreensão rápida dos temas e dos conceitos. Dirige-se, por isso,fundamentalmente aos alunos do curso de licenciatura em Direito, pela primeira vez em contacto com a matéria, e a todos os juristas que necessitem de a rever para algum efeito.
Além da função de síntese, visou-se a orientação do leitor: o livro deverá funcionar como um guia para o estudo do Direito Comercial - e um guia actualizado. Nesta medida, introduziram-se, ainda que por referência breve, temas que, pela sua novidade ou especialidade, ficariam de fora de um programa convencional. Estão em causa temas tão gerais como a corporate governance e as regras em que se concretizou (em particular, o renovado regime de deveres fundamentais dos gerentes e administradores e a business judgement role), a responsabilidade social das empresas (RSE) , a sociedade anónima europeia (SE), a sociedade cooperativa europeia (SCE), a (iminente) sociedade privada europeia (SPE), a lei-modelo europeia das sociedades, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais e ainda alguns temas mais particulares, de alcance nacional (mas nem por isso de pouca relevância) como a certidão permanente, a informação empresarial simplificada (lES), a certificação on-line de micro, pequenas e médias empresas, o sistema de informação da classificação portuguesa de actividades económicas (SlCAE) e o cartão da empresa.
Atendendo às limitações inerentes a qualquer guia, os temas podem e devem ser aprofundados através da consulta da bibliografia especifica, indicada no início de cada capítulo. Com o mesmo propósito se disponibiliza também, na parte final do livro, uma lista de obras gerais e um índice da legislação essencial. A (tendencial) circunscrição, em ambos os casos, a referências portuguesas recentes foi deliberada, em consonância com os propósitos e em homenagem aos destinatários deste guia. Todos os instrumentos estão actualizados na medida do possível (não havendo actualidade que resista ou que resista muito tempo aos efeitos da inflação legislativa)."

Direito Comercial
Noções Fundamentais
ISBN: 9789723217568 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 21 mm Páginas: 212 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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