Direito Comercial

Da apresentação
"O propósito exclusivo deste livro - diga-se desde já - é o de constituir uma iniciação ao estudo do Direito Comercial, mais particularmente da matéria das sociedades comerciais.
Em resultado da transformação das estruturas jurídicas da empresa - a transição das empresas individuais (detidas e exploradas por pessoas humanas) para as empresas colectivas (detidas e exploradas por pessoas jurídicas) -, as sociedades comerciais são hoje, indiscutivelmente, o objecto prioritário do Direito Comercial. Por aqui se justifica a (quase) circunscrição do presente trabalho a elas e a menor consideração dos aspectos relativos ao comerciante em nome individual.
Sobre o Direito Comercial e o Direito das Sociedades Comerciais existe já em Portugal um número significativo de obras, todas abordando as matérias de forma extensa e desenvolvida. Com este livro pretende-se exactamente o contrário, ou seja: sintetizar, sumariar, simplificar - naturalmente sem prejuízo do rigor científico e da margem inevitável de criatividade que decerto será permitida a quem lecciona a disciplina há algum tempo.
Dadas a linguagem simples e a exposição tendencialmente esquemática da matéria, o livro presta-se a uma leitura fácil e permite uma apreensão rápida dos temas e dos conceitos. Dirige-se, por isso,fundamentalmente aos alunos do curso de licenciatura em Direito, pela primeira vez em contacto com a matéria, e a todos os juristas que necessitem de a rever para algum efeito.
Além da função de síntese, visou-se a orientação do leitor: o livro deverá funcionar como um guia para o estudo do Direito Comercial - e um guia actualizado. Nesta medida, introduziram-se, ainda que por referência breve, temas que, pela sua novidade ou especialidade, ficariam de fora de um programa convencional. Estão em causa temas tão gerais como a corporate governance e as regras em que se concretizou (em particular, o renovado regime de deveres fundamentais dos gerentes e administradores e a business judgement role), a responsabilidade social das empresas (RSE) , a sociedade anónima europeia (SE), a sociedade cooperativa europeia (SCE), a (iminente) sociedade privada europeia (SPE), a lei-modelo europeia das sociedades, a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais e ainda alguns temas mais particulares, de alcance nacional (mas nem por isso de pouca relevância) como a certidão permanente, a informação empresarial simplificada (lES), a certificação on-line de micro, pequenas e médias empresas, o sistema de informação da classificação portuguesa de actividades económicas (SlCAE) e o cartão da empresa.
Atendendo às limitações inerentes a qualquer guia, os temas podem e devem ser aprofundados através da consulta da bibliografia especifica, indicada no início de cada capítulo. Com o mesmo propósito se disponibiliza também, na parte final do livro, uma lista de obras gerais e um índice da legislação essencial. A (tendencial) circunscrição, em ambos os casos, a referências portuguesas recentes foi deliberada, em consonância com os propósitos e em homenagem aos destinatários deste guia. Todos os instrumentos estão actualizados na medida do possível (não havendo actualidade que resista ou que resista muito tempo aos efeitos da inflação legislativa)."