Bertrand.pt - Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários

Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários

(2ª Edição)

de Carlos M. C. Paiva 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2008
17,16€
Esgotado ou não disponível.

As relações jurídicas desenvolvidas entre a administração tributária e os cidadãos, sejam eles contribuintes ou meros obrigados tributários, são conformadas por um quadro normativo extremamente complexo. Aliás, as dificuldades técnicas bem como a dispersão de normas por diversos diplomas legislativos tem sido, desde sempre, uma característica do direito fiscal. Abordando os aspectos fundamentais da relação jurídica tributária, as garantias e meios de defesa dos contribuintes e, enfatizando a revisão dos actos praticados pela administração tributária, o autor enuncia em relação a cada uma das matérias, os respectivos quadros legais, bem como a doutrina e jurisprudência que melhor as ilustram.
Num tempo em que se avoluma a conflitualidade entre administração e administrados, estamos perante uma obra dirigida a todos aqueles que pretendam obter a informação essencial para a prevenção ou melhor resolução dos diferendos.

ÍNDICE

PARTE I - TRIBUTAR - UMA QUESTÃO COMPLEXA

CAPÍTULO I - A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
1. A Relação jurídica tributária

CAPÍTULO II - A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA
2. A actividade administrativa tributária

CAPÍTULO III - O ACTO TRIBUTÁRIO
3. O acto tributário

CAPÍTULO IV - A EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
4. A extinção da relação jurídica tributária

PARTE II - OS PRINCÍPIOS AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA

CAPÍTULO I - OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA ACTIVIDADE TRIBUTÁRIA
5. Garantias e direitos uma relação de equilíbrio

CAPÍTULO II - AS GARANTIAS E OS MEIOS DE DEFESA
6. As garantias, os direitos e os meios de defesa

CAPÍTULO III - A REVISÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
7. A revisão dos actos

Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários
(2ª Edição)
ISBN: 9789724034584 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 302 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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