A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo é um instrumento de trabalho fundamental para as entidades com competência em matéria de infância e juventude, as comissões de proteção de crianças e jovens, os tribunais e todos os profissionais que trabalham nesta área de intervenção.
Tem como objetivo ser um contributo para o rigor técnico-jurídico de uma intervenção que se move num palco onde dominam as emoções e os afetos, quase sempre enquadrados em cenários de abandono, traição, maus-tratos, desamor e indiferença.