Este livro apresenta um dos mais importantes debates que ocorre na Filosofia do Direito. Apel discorre sobre as teses de Habermas em quatro ensaios: o primeiro trata da fundamentação normativa da Teoria Crítica; o segundo, do problema do emprego linguístico na perspectiva transcendental-pragmática; o terceiro apresenta uma abordagem sobre a ética do discurso; o quarto ensaio de Apel discursa em torno da indagação de uma possível dissolução da ética do discurso. Harmonizam o conjunto do debate de Apel com Habermas os ensaios de Manfredo Araújo de Oliveira e Luiz Moreira, pois alinhavam os pontos dessas divergências e explicam os contextos e os caminhos que a Filosofia do Direito tomou para chegar a esse debate. Por fim, lançam a indagação pertinente de um possível impasse em relação à Ética do Discurso. Trata-se, portanto, de um livro actual e marcante: introduz nos países de língua portuguesa a discussão e contribui decisivamente para a evolução da Ciência do Direito.