Nesta coletânea encontra-se reunida a legislação fiscal portuguesa mais relevante em matéria de procedimento e processo tributário, infrações
tributárias, benefícios fiscais, imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, imposto
sobre o valor acrescentado, impostos especiais sobre o consumo, tributação do património, tributação automóvel, entre outras, destinada a
facilitar a consulta rápida e eficiente da legislação nestas matérias.
Em complemento à publicação da coleção "Códigos Anotados & Comentados" editada a partir do portal Lexit (www.lexit.pt) - portal de códigos
fiscais anotados e comentados e permanentemente atualizados -, surge esta obra, sob a coordenação de José de Campos Amorim, Patrícia Anjos
Azevedo e Ana Sofia Carvalho, destinada à comunidade profissional desta área.