Os presentes Código e Regulamento do Registo Comercial, anotados e comentados, procuram abordar de uma forma didática as matérias atinentes ao registo comercial, tentando dotar os interessados de uma obra atualizada e objetiva, tendo como escopo último a resolução das questões práticas que, diariamente, são colocadas aos serviços de registo e aos seus utilizadores.
Nesse sentido, ao longo das anotações e comentários, a cada artigo, faz-se apelo à doutrina em geral e, particularmente, à doutrina proveniente do Conselho Consultivo e dos Serviços Jurídicos do IRN, IP, procurando também referenciar alguma jurisprudência sobre estas mesmas matérias, bem como integrar os normativos de direito internacional, como sejam os Regulamentos da União Europeia, cuja relevância nesta área registal é crescente.
Esta obra pretende refletir a experiência do autor, de cerca de trinta anos como conservador e estudioso na área do registo comercial, quer no terreno, ao balcão das conservatórias, quer numa perspetiva mais académica, enquanto coordenador do núcleo do registo comercial e bens móveis do IRN, IP e como docente do ensino superior.
Face ao descrito, afigura-se-nos que este é uma ferramenta de trabalho particularmente indicada e vocacionada, para conservadores e oficiais de registo e práticos do direito, com particular enfoque nos advogados, solicitadores e notários que todos os dias aplicam estes normativos legais.
O livro inclui, também, legislação avulsa, designadamente:
- Regime Jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas
- Empresa Online
- Registos Online
- Empresa na Hora
- Registo de Fundações