Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho, bem com o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência, requerem uma permanente atualização de conhecimentos. É este o objetivo da obra que agora se apresenta.
Esta quinta edição vem completar e desenvolver alguns aspetos da anterior, entretanto esgotada.