Código do IVA e Legislação Complementar
Edição de Bolso - 2019
de Vida Económica
Sobre o livro
Código do IVA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro.
Inclui ainda Legislação complementar:
- Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias - RITI
- Regime dos Bens em Circulação
- Documentos de Transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação.
- Regulamentação.
- Pedido de Reembolso do IVA e Inscrição no Regime Mensal