Com a publicação desta obra pretende-se facultar aos profissionais do foro e aos estudiosos do Direito um instrumento de trabalho que facilite a consulta e aplicação da lei processual laboral. Para tal seleccionou-se a jurisprudência mais relevante numa perspectiva crítica, tendo em atenção critérios de relevância e actualidade, e aditou-se as observações que o regime positivado e as alterações legislativas suscitam.
Sumário
Índice das Abreviaturas mais Utilizadas
Indicações de leitura
Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto
Lei de Autorização Legislativa
Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro
Altera o Código de Processo do Trabalho
Declaração de Rectificação n.º 86/2009, de 23 de Novembro
Rectifica o Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro
Aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento