Exoneração do Passivo Restante

de João Botelho 

Bertrand.pt - Exoneração do Passivo Restante
Editor: Nova Causa
Edição: junho de 2020
Portes
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Filosofia inspiradora da exoneração do passivo restante, segmentos sistematizados de sumários dos acórdãos.

Artigo 235.º Princípio geral
Artigo 236.º Pedido de exoneração do passivo restante
Artigo 238.º Indeferimento liminar
Artigo 245.º Efeitos da exoneração
Artigo 246.º Revogação da exoneração
Artigo 14.º Recursos

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Nova Causa
Regulação das Responsabilidades Parentais
Exoneração do Passivo Restante
ISBN:
9789898515964
Ano de edição:
06-2020
Editor:
Nova Causa
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 229 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
240
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
X
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