Exoneração do Passivo Restante
de João Botelho
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Editor:
Nova Causa
Edição:
junho de 2020
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Sobre o livro
Filosofia inspiradora da exoneração do passivo restante, segmentos sistematizados de sumários dos acórdãos.
Artigo 235.º Princípio geral
Artigo 236.º Pedido de exoneração do passivo restante
Artigo 238.º Indeferimento liminar
Artigo 245.º Efeitos da exoneração
Artigo 246.º Revogação da exoneração
Artigo 14.º Recursos
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Detalhes do produto
Exoneração do Passivo Restante
ISBN:
9789898515964
Ano de edição:
06-2020
Editor:
Nova Causa
Idioma:
Português
Dimensões:
158 x 232 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
240
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Fundamentações de Direito
Classificação Temática: