Código de Processo Civil Anotado - Volume 1
Artigos 1.º a 361.º (4ª Edição)
de José Lebre de Freitas e Isabel Alexandre
Grátis
Sobre o livro
Desde a 3ª edição deste 1º volume do Código de Processo Civil anotado, que teve ainda lugar, em 2014, com a Coimbra Editora, poucas alterações sofreu o CPC de 2013. o mesmo não se podendo dizer da Lei de Organização do Sistema Judiciário nem dos regulamentos europeus sobre a competência dos tribunais, verificaram-se, além disso, várias modificações no panorama dos diplomas avulsos sobre matéria de processo civil.
De todas estas alterações dá conta esta nova edição, que se procurou também atualizar com as referências à doutrina e à jurisprudência que nos pareceram mais pertinentes, produzidas ao longo destes quatro anos no âmbito da lei processal civil nacional.