Bertrand.pt - Código Aduaneiro da União Pós Brexit

Código Aduaneiro da União Pós Brexit

de Nuno Victorino e João Ricardo Catarino 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2020
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O Código Aduaneiro da União é a principal fonte de direito aduaneiro comunitário e é aplicável a milhões de atos declarativos na introdução e saída de mercadorias na União Europeia. A sua aplicação implica a consulta de dois outros atos legislativos diferentes: o Regulamento Delegado n.º 2015/2446 de 28.7 (RD-CAU) e o Regulamento de Execução n.º 2015/2447 de 24.11 (RE-CAU).

Ciente da importância dessa consulta integrada, esta obra tem a originalidade de apresentar, de forma intercalada, em cada artigo do CAU, os dispositivos aplicáveis, de cada um daqueles atos regulamentadores. Isso permite ao leitor obter rapidamente uma visão completa da disciplina de cada matéria aduaneira, pois que numa só obra pode consultar, de forma integrada, os três Regulamentos.

As remissões, anotações, jurisprudência, doutrina e diagramas, reúnem o saber académico e a experiência profissional dos autores, de quase quatro décadas na aplicação, formação, ensino universitário e representação do Estado Português junto do TJUE.

Código Aduaneiro da União Pós Brexit
ISBN: 9789724085111 Ano de edição ou reimpressão: 06-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 35 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 864 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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