Ordenamentos e Questões Jurídicas
Legislação
Nota Histórica
Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento
Remoção,Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadáveres
Sanções e Disposições Processuais
Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias
Acórdãos e Pareceres Jurídicos
Formulários
Nota à 3.ª Edição O Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, introduz modificações ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres.
O Decreto-Lei n.º 5/2000, de 29 de Janeiro, foi rectificado pelo Decreto-Lei n.° 138/2000, de 13 de Julho, que veio colmatar pequenas omissões daquele decreto.
Esgotada a 2.º edição da nossa obra, vimos apresentar aos nossos leitores esta 3.º edição, revista e actualizada.
Incluímos na presente edição o Regime Jurídico da Actividade das Agências Funerárias, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/2005, de 19 de Fevereiro.
Juntamos ainda alguns acórdãos e pareceres relacionados com os diplomas legais apresentados.
Porto, Setembro de 2008
ESMERALDA NASCIMENTO
MÁRCIA TRABULO