Bertrand.pt - Aviação Civil

Aviação Civil

Acordos e Convenções Internacionais

de Gualdino Rodrigues 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: junho de 2006
30,30€
Esgotado ou não disponível.

1. O DIREITO PÚBLICO AERONÁUTICO

O Sistema de Paris

A Convenção Internacional sobre a Navegação Aérea (Convenção de Paris de 1919)
Anexo A - Sinais distintivos das aeronaves
Anexo B - Certificado de navigabilidade
Anexo C - Livros de bordo
Anexo D - Regulamento dos fanais e sinais, código da circulação aérea
Anexo E - Condições mínimas exigidas nos exames de pilotos e navegadores
Anexo F - Cartas internacionais e balizas aeronáuticas
Anexo G - Centralização e distribuição de informações meteorológicas
Anexo H - Alfândegas

Protocolo Adicional à Convenção de 13 de Outubro de 1919 regulamentando a navegação aérea (Protocolo de Paris de 1920)

O Sistema de Chicago

Acordo interino da Aviação Civil Internacional

Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)

Acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais (Acordo de Trânsito)

2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS

Sistema de Varsóvia

Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, em 12 Outubro de 1929 (Convenção de Varsóvia de 1929)

Protocolo modificando a Convenção sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia, em 12 Outubro de 1929 (Protocolo de Haia de 1955)

Protocolos Adicionais de Montreal n.os 1, 2, 3 e 4, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, bem como o Protocolo da Guatemala de 1971 (Protocolos Adicionais de Montreal de 1975)
A) Protocolo Adicional de Montreal nº 1
B) Protocolo Adicional de Montreal nº 2
C) Protocolo Adicional de Montreal nº 3
D) Protocolo Adicional de Montreal nº 4

Convenção de Montreal de 1999

Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Montreal de 1999)

3. A SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL

Convenção relativa às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves (Convenção de Tóquio de 1963)

Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves (Convenção de Haia de 1970)

Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil (Convenção de Montreal de 1971)

Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo (Convenção de Estrasburgo de 1977)

Protocolo de 1988 para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971 (Protocolo de Montreal de 1988)

Convenção relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção (Convenção de Montreal de 1991)
ANEXO TÉCNICO
Parte I - Descrição dos explosivos
Parte II - Agentes de detecção

4. TEXTOS RELATIVOS A AERONAVES E EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS

Convenção relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, assinada em Genebra, em 19 de Junho de 1948.

Acordo relativo ao Comércio das Aeronaves Civis, assinada em Genebra, a 12 de Abril de 1979
ANEXO
Produtos visados
Lista de posições de taxa canadiana
Lista de produtos base na nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira
Lista dos artigos das taxas alfandegárias dos Estados Unidos

Convenção relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel (Convenção do Cabo)

Protocolo sobre Questões Específicas relativas a Equipamento Aeronáutico, à Convenção Relativa a Garantias Internacionais sobre Materiais de Equipamento Móvel (Protocolo sobre Equipamento Aeronáutico)
ANEXO
Formulário de autorização irrevogável para pedido de abate de aeronave e de autorização de exportação

5. TEXTOS DE ÂMBITO EUROPEU

Acordo Multilateral relativo aos Direitos Comerciais dos Serviços Aéreos não Regulares Europeus, assinado em Paris, a 30 de Abril de 1956

Acordo Multilateral relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas, assinada em Paris, a 22 de Abril de 1960

Acordo Internacional Relativo às Normas para o Estabelecimento de Tarifas dos Serviços Aéreos Regulares, assinado em Paris, a 10 de Julho de 1967

Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL" (versão consolidada)
Anexo I - Estatutos da Agência
Anexo II - Regiões de informação de voo
Anexo III - Disposições fiscais
Anexo IV - Disposições relativas ao Sistema Comum de Taxas de Rota
Anexo 1 - Resolução que convida os Estados membros a ratificar o Protocolo em tempo oportuno
Anexo 2 - Resolução Relativa à Implementação Antecipada do Protocolo
Anexo 3 - Declaração Conjunta sobre o Projecto de Regulamento EUROCONTROL sobre a Protecção dos Dados
Anexo 4 - Protocolo adicional referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota de 12 de Fevereiro de 1981 pelo anexo IV ("Disposições relativas ao Sistema Comum de Taxas de Rota") à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", consolidada pelo Protocolo aberto à assinatura em Bruxelas em 1997.

Aviação Civil
Acordos e Convenções Internacionais
ISBN: 9789728876609 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 470 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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