Bertrand.pt - As Fontes Internacionais do Direito Aéreo

As Fontes Internacionais do Direito Aéreo

A Situação da Legislação Sobre a Aviação Civil em Portugal

de Gualdino Rodrigues 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: abril de 2003
25,24€
20,19€
Esgotado ou não disponível

Análise sobre a situação da Legislação sobre a Aviação Civil em Portugal, onde o autor não se limita a analisar e a criticar as soluções normativas até aqui utilizadas mas propõe processos , formas e modalidade de execução normativa, que considera mais correctas, de um ponto de vista legal e constitucional e mais consistentes com a natureza técnica e administrativa da regulamentação internacional e com a exigência da sua actualização permanente.

ÍNDICE

TÍTULO I - A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (ICAO)


CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - A CONFERÊNCIA DE CHICAGO
CAPÍTULO 3 - A CONVENÇÃO DE CHICAGO
CAPÍTULO 4 - A ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL DE CHICAGO (ICAO)

TÍTULO II - O SISTEMA JURÍDICO DE CHICAGO

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2 - A REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA DA ICAO
CAPÍTULO 3 - O PROCESSO NORMATIVO DA ICAO
CAPÍTULO 4 - O VALOR OBRIGATÓRIO DA REGULAMENTAÇÃO DA ICAO
CAPÍTULO 5 - A SITUAÇÃO DOS ANEXOS EM PORTUGAL

TÍTULO III - OS REGIMES EUROPEUS DE DIREITO AÉREO

CAPÍTULO 1 - A COMISSÃO EUROPEIA DE AVIAÇÃO CIVIL (CEAC)
CAPÍTULO 2 - AS AUTORIDADES ASSOCIADAS DE AVIAÇÃO CIVIL (JAA)
CAPÍTULO 3 - A COMUNIDADE EUROPEIA

TÍTULO IV - A SITUAÇÃO DO DIREITO AÉREO EM PORTUGAL

CAPÍTULO 1 - APLICAÇÃO DAS NORMAS PRODUZIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
CAPÍTULO 2 - O MODO E AS FORMAS DE NORMAÇÃO INTERNA
CAPÍTULO 3 - AVIAÇÃO CIVIL EM PORTUGAL: UM SECTOR DESREGULAMENTADO

As Fontes Internacionais do Direito Aéreo
A Situação da Legislação Sobre a Aviação Civil em Portugal
ISBN: 9789728604653 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 302 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional
Livros  >  Livros em Português  >  Engenharia  >  Aeronáutica

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