PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»
CAPITULO I - Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II - Aproximações conceptuais
CAPITULO III - O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV - A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I - Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II - O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III - Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV - Modelos de compatibilização