Bertrand.pt - As «Posições de Garantia» na Omissão Impura

As «Posições de Garantia» na Omissão Impura

Em especial, a questão da determinabilidade penal

de André Lamas Leite 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2007
31,80€
Esgotado ou não disponível

PARTE I - Os delitos de comissão por omissão, em especial o «Dever de Garante»


CAPITULO I - Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento juridico-dogmático da omissão
CAPITULO II - Aproximações conceptuais
CAPITULO III - O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia»
CAPITULO IV - A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português
PARTE II - O «Dever de Garante» e o mandato de determinabilidade penal
CAPITULO I - Colocação do problema e primeira aproximação
CAPITULO II - O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal
CAPITULO III - Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?
CAPITULO IV - Modelos de compatibilização

As «Posições de Garantia» na Omissão Impura
Em especial, a questão da determinabilidade penal
ISBN: 9789723215076 Ano de edição ou reimpressão: 09-2007 Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 29 mm Páginas: 488 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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