As Ações de Indemnização por “Nascimento Indevido”, “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada"

de Bruno Bom Ferreira 

Bertrand.pt - As Ações de Indemnização por “Nascimento Indevido”, “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada
Editor: Edições Almedina
Edição: julho de 2026
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Obra dedicada à responsabilidade civil médica no contexto da medicina reprodutiva, centrada nas acções de wrongful birth, wrongful life e wrongful death (wrongful fetal death).

Enfrenta a questão-limite de saber se a vida pode ser juridicamente qualificada como dano, rejeitando tal entendimento e reconduzindo o prejuízo não à vida em si, mas à lesão de posições juridicamente protegidas, como a autodeterminação reprodutiva e o planeamento familiar, bem como, nos casos de wrongful fetal death, à supressão ilícita da vida intra-uterina.

Distingue-se entre vida e deficiência e entre situações em que o nascimento é questionado e aquelas em que, de forma ilícita, é posto termo à vida intra-uterina. Num quadro de fortes implicações éticas e constitucionais, propõe-se uma resposta equilibrada que articula a dignidade humana, o reconhecimento do sofrimento evitável e a coerência dogmática.

Coleções

As Ações de Indemnização por “Nascimento Indevido”, “Vida Indevida” e “Morte Ilicitamente Provocada"
ISBN:
9789894032830
Ano de edição:
07-2026
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 25 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
628
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789894032830
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