CONTÉM AS ALTERAÇÕES FISCAIS RESULTANTES DA LEI DO ORÇAMENTO DE ESTADO
Mais do que nunca os advogados necessitam de possuir conhecimentos elementares sobre as áreas em que lhes foram atribuídas novas competências.
Fazer conferência de fotocópias, reconhecimento de assinaturas, termos de autenticação, procurações, certificados de tradução não é difícil nem complexo. Mas tem a sua técnica, há procedimentos a cumprir.
Impõe-se, por conseguinte, formação específica, objectivo deste trabalho.
Parte I
O Advogado e a Prática Notarial
Competências atribuídas pelo legislador
Actos notariais
Formalismos dos actos notariais
Sistema informático de registo e prática do acto notarial
Conferência de fotocópias
Reconhecimentos
A procuração
Traduções
Encargos fiscais
Legalização de documentos emitidos em país estrangeiro
Legalização de documento emitidos em Portugal para o estrangeiro
Parte II
Contratos Dispensados de Escritura Pública
O arrendamento
O trespasse
A cessão de exploração
Constituição de Sociedade por quotas
Cessão de quotas
Contrato promessa
Parte III
Registos Comerciais Online
Registos online
Parte IV
Simplificação do Registo Predial e Novas Competências
A Reforma do Predial
Bibliografia
Sites de Interesse
Legislação Relevante Reproduzida
Legislação Relevante Não Reproduzida