Bertrand.pt - A Solução dos Direitos

A Solução dos Direitos

Liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa

de Isabel Moreira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2007
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A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976.
Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias.
Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada.

1. Introdução
2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno
3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais
4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte
5. A Solução dos Direitos Fundamentais

A Solução dos Direitos
Liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa
ISBN: 9789724029917 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 266 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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