Bertrand.pt - A Internacionalização dos Direitos Humanos

A Internacionalização dos Direitos Humanos

Constituição, Racismo e Relações Internacionais

de Celso Lafer 

idioma: Português do Brasil, Português
Editor: Editora Manole
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
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A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição, Racismo e Relações Internacionais examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direitos humanos.

A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático.

Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso Ellwanger - e o racismo de sua prática anti-semita - foi um dos mais importantes da jurisprudência brasileira em matéria de direitos humanos no entender dos próprios ministros do STF, ao decidir o HC n. 82.424/RS, revelador da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional.

A Internacionalização dos Direitos Humanos
Constituição, Racismo e Relações Internacionais
ISBN: 9788520424292 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Editora Manole Idioma: Português do Brasil, Português Dimensões: 156 x 224 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 152 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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