Bertrand.pt - A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar

A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar

de João Ramos 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2005
10,09€
Esgotado ou não disponível.

Fazer leis continua a ser a principal actividade da Assembleia da República, sendo, por ela, permanentemente avaliada. Critica-se o excesso de leis e censura-se, no mesmo passo, a fraca produtividade do trabalho parlamentar. Exigem-se melhores leis e advoga-se, simultaneamente, a degradação do estatuto do deputado, anatemizado por via de alegados privilégios. Aumenta a pressão social para melhorar a compreensibilidade das leis e esmorece, face aos impulsos da contestação, a vontade de participação no processo legislativo. Reclama-se a simplificação da retórica parlamentar e condena-se a sua aproximação aos modos discursivos do comentário mediático, diluentes das iniciativas e dos debates legislativos nos relatos fragmentários dos blocos noticiosos.
Na avaliação das actuais práticas parlamentares e no cruzamento das fragilidades do Parlamento com a crise da produção normativa, ensaiam-se no presente trabalho análises e propostas de reforma, polémicas e inovadoras.

Índice

I. Introdução
II. Enquadramento Legal e Doutrinal
III. Aspectos da Iniciativa Legislativa Interna na Assembleia da República
IV. Propostas de Reforma

A Iniciativa Legislativa Parlamentar - A Decisão de Legislar
ISBN: 9789724026015 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 20 mm Páginas: 126 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

Sugestões

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
5,90€
Porto Editora, S.A.
Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
5,99€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.