A Formação dos Contratos Públicos

PLANO DA DISSERTAÇÃO | PARTE I - PONTOS DE PARTIDA | PARTE II - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA HISTÓRIA | PARTE III - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: VALORES, INTERESSES E MODELOS | Capítulo I - Valores e interesses na formação dos contratos públicos | Capítulo II - Modelos de formação dos contratos públicos | Capítulo III - Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada | PARTE IV - O DIREITO VIGENTE: UMA CONCORRÊNCIA AJUSTADA AO INTERESSE PÚBLICO | Capítulo I - Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos | Capítulo II - Os contratos públicos susceptíveis de concorrência | Capítulo III - O início do procedimento: primeiro momento da concorrência | Capítulo IV - A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação | Capítulo V - Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público | PARTE V - CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS