A Filosofia Jurídica Brasileira do Século XIX

Apesar dos valiosos e compreensivos estudos dedicados por Miguel Reale A.L. Machado Neto a algumas das suas figuras mais relevantes, a reflexão filosófico-jurídica brasileira de Oitocentos não foi, até hoje, objecto de uma consideração de conjunto que tivesse em conta as diversas orientações que, durante aquele período, caracterizaram o ensino e o pensamento filosófico-jurídico no Brasil. É essa lacuna que o presente estudo procura preencher, analisando as correntes de pensamento sobre o direito que marcaram o século XIX em terras brasileiras, em larga medida idênticas às que caracterizaram igual período entre nós e em que, para além da figura comum de Silvestre Pinheiro Ferreira, tiveram eco e demorada vigência autores como Vicente Ferrer Neto Paiva e Teófilo Braga.