Bertrand.pt - A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

A Excepção de Não Cumprimento do Contrato

(2ª Edição)

de José João Abrantes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2012
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A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada.

Nesta obra, agora dada à estampa, quando há muito se encontra esgotada a primeira edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se ainda dois artigos sobre a actuação do mesmo instituto nos contratos de trabalho (cuja feição muito particular é bem demonstrativa dos vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, por exemplo, pelo regime próprio dos defeitos da obra).

A Excepção de Não Cumprimento do Contrato
(2ª Edição)
ISBN: 9789724049533 Ano de edição ou reimpressão: 11-2012 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 220 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações

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