Bertrand.pt - A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

de Anabela Miranda Rodrigues 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2014
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O livro aborda a questão da medida concreta da pena de prisão, traçando, em geral, a evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial do problema. Centrando-se no direito e na prática judiciária portugueses, propõe um «modelo» para a sua determinação, que avaliza à luz da Constituição e do Código Penal, e ensaia a construção de um «tipo de medida da pena» em contraponto ao «tipo legal de crime».
Aborda ainda temas de premente actualidade, desde o fundamento do direito de punir à justificação retributiva ou preventiva das penas e ao lugar da culpa num direito penal que insiste em não ceder aos «fins» e preservar os «valores».
I - Aproximação histórico-doutrinal; II - A medida da pena (O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição - As finalidades da pena: prevenção geral e especial - A culpa no direito penal preventivo - Os modelos de medida da pena). III - Valoração e aquisição dos factores de medida da pena.

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
ISBN: 9789723221848 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 228 x 40 mm Páginas: 736 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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