Bertrand.pt - A Crise da Constituição Europeia

A Crise da Constituição Europeia

de Paulo de Pitta e Cunha 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2005
10,09€
Esgotado ou não disponível.

Aprovado pêlos Governos dos 25 Estados membros da União Europeia em 18 de Junho de 2004, o "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa" veio a ser formalmente assinado em 29 de Outubro de 2004, no contexto de uma solenidade revestida da pompa própria dos grandes acontecimentos — pretendia-se, com Roma II, consagrar a "refundação " da construção europeia.
Tendo acompanhado as diferentes fases da gestação do Tratado constitucional, examinei primeiramente o conteúdo do projecto (no final de 2003, publicava "A Constituição Europeia. Um olhar crítico sobre o projecto") e, posteriormente, estendi a análise aos principais aspectos do Tratado em si mesmo (data de Abril de 2005 a edição bilingue "Reservas à Constituição Europeia/Reservations on the European Constitution"). Afigurou-se agora oportuno divulgar alguns escritos posteriores aos que compõem a última publicação referida, em que se tecem considerações sobre a queda da iniciativa constitucional europeia.
Quando se realizaram, em França e na Holanda (respectivamente em 29 de Maio e l de Junho de 2005), referendos relativos ao novo Tratado, o qual, como se sabe, pretendia arvorar-se em Constituição europeia, já se encontrava relativamente avançado o processo das ratificações nacionais. O Tratado constitucional havia, com efeito, sido ratificado, por margens confortáveis, por nove Estados membros: por via parlamentar pela Lituânia (Novembro de 2004), Hungria (Dezembro de 2004), Eslovénia (Fevereiro de 2005), Itália e Grécia (Abril de 2005), Áustria, Alemanha e Eslováquia (Maio de 2005); e, com base em referendo, pela Espanha (Fevereiro de 2005) — referendo que foi seguido de aprovação no Parlamento em Abril/Maio de 2005.
Após os referendos realizados em França e na Holanda e a aprovação parlamentar na Letónia, logo em 2 de Junho de 2005, ficaram por concluir treze processos de ratificação: por referendo, Luxemburgo, Dinamarca, Portugal, Reino Unido, Irlanda e República Checa; através dos Parlamentos, Chipre, Malta, Suécia, Bélgica - cujo processo de ratificação se encontrava já muito adiantado —, Estónia e Finlândia; não havendo ainda decisão sobre a fórmula a adoptar no caso da Polónia.
Embora os observadores admitissem, até certo tempo antes da consulta aos eleitores, que o Tratado constitucional acabasse por ser aprovado em França e na Holanda, a verdade é que os referendos nesses dois países fundadores (pois haviam sido signatários do Tratado de Roma, desempenhando, para mais, a França o papel de primeiro inspirador e motor fundamental da construção europeia) se traduziram em inequívocas rejeições — tão nítida foi a distância entre o somatório dos votos "não " e o dos votos"sim". Neste contexto, de pouco servia lembrar que o Tratado constitucional já tinha sido aprovado por um conjunto de Estados membros que totalizavam a maioria da população da União.
Alguns dos referendos que ainda faltava realizar apresentavam-se problemáticos: era o caso dos que se previam para a Dinamarca, para a República Checa e, se viesse a adoptar-se a via referendaria, para a Polónia e, acima de tudo, para o Reino Unido.
Acordada pêlos 25 Governos, como forma de travar o "efeito de dominó" das rejeições, a suspensão dos processos de ratificação, mediante a abertura de um "período de reflexão", dela não terão aproveitado Chipre, Malta e o Luxemburgo — os dois primeiros tendo concluído, respectivamente em 30 de Junho e 6 de Julho de 2005, a aprovação parlamentar, o último mantendo a data de W de Julho para a realização do referendo, que produziu resultado positivo. Nos demais casos a decisão foi adiada (sem se fixar nova data), tendo o Governo britânico tomado a iniciativa, logo em 6 de Junho, de formalizar a suspensão do processo.
Chegou a ponderar-se, em certos círculos políticos, a hipótese de repetição dos referendos francês e holandês; mas era claro que a expressão dos resultados negativos nos dois países fundadores havia produzido um efeito devastador, deixando virtualmente morto o Tratado constitucional.
No passado, a construção europeia recuperou de outras crises, e desta feita, talvez por outra via, não deixará de se superar o torpor em que as rejeições a mergulharam.
Mas, mais do que projectos ostentosos, apresentados com soberbia, e que a opinião pública de países assolados por problemas internos não está interessada em acompanhar, o que sobretudo importa é consolidar as estruturas existentes da integração e prever soluções para a crise do modelo económico/social em face do desafio da globalização — sendo aconselhável que a integração económica reassuma o protagonismo que lhe cabia, evitando-se a intensidade excessiva artificialmente conferida à integração política.
Lisboa, Outubro de 2005
Paulo de Pitta e Cunha

A Crise da Constituição Europeia
ISBN: 9789724026831 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 15 mm Páginas: 128 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

Sugestões

Tratados da União Europeia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Porto Editora, S.A.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada e Protocolos Adicionais Anotados
10%
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.