A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada e Protocolos Adicionais Anotados

de Jorge de Jesus Ferreira Alves 

Bertrand.pt - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada e Protocolos Adicionais Anotados
Editor: Legis Editora
Edição: maio de 2008
20,00€
Notifiquem-me quando disponível

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem está pouco divulgada em Portugal, o mesmo acontecendo aos seus Protocolos adicionais. Não é estudada nas Faculdades de Direito, não é invocada pelos advogados nos tribunais senão muito raramente, e quase sempre de forma conclusiva, não é aplicada e é ignorada pelos juízes quando é invocada nos articulados e nas alegações das partes, mesmo quando estas invocam a respectiva aplicabilidade para os efeitos do artigo 35º da Convenção. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é, genericamente, desconhecida ou ignorada. Por fim, pouco ou nada é publicado sobre o tema. Outros confundem o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem com o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi criado no âmbito do Conselho da Europa, uma organização intergovernamental de cooperação, fundada em Londres, em 5 de Maio de 1949, com sede em Estrasburgo, local onde o Tribunal tem a sua sede. Há ainda quem confunda a organização inter-governamental Conselho da Europa com uma instituição da Comunidade Europeia ou União Europeia que se chama Conselho da União Europeia, também conhecido por Conselho Europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem a sua sede no Luxemburgo e, obviamente, as competências são bem diferentes.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada e Protocolos Adicionais Anotados
ISBN:
9789898148117
Ano de edição:
05-2008
Editor:
Legis Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 229 x 25 mm
Páginas:
392
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Regulamento da União Europeia em Matéria Sucessória
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
12,60€
Vida Económica
Direito da União Europeia
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
29,90€
Escolar Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.