A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário

de António Goucha Soares 

Bertrand.pt - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Editor: Coimbra Editora
Edição: abril de 2002
11,66€
Esgotado ou não disponível

NOTA PRÉVIA

CAPITULO I - Os Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário.

1. Os Direitos Fundamentais
2. Os Direitos Fundamentais na União Europeia.
3. A Adesão à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
4. Um Catálogo de Direitos Fundamentais da União Europeia

CAPÍTULO II - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

1. Natureza jurídica
2. Âmbito de aplicação pessoal
3. Competências
4. Relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
5. Os direitos civis e políticos
6. Os direitos de cidadania
7. Os direitos sociais

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS
— Conclusões dos Conselhos Europeus de Colónia e de Tampere
— Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
— Anotações relativas ao texto integral da Carta, da responsabilidade do Praesidium

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
A Protecção dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Comunitário
ISBN:
9789723210941
Ano de edição:
04-2002
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
162 x 233 x 14 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
160
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9720032010945
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