A Autorização

de Pedro Leitão Pais de Vasconcelos 

Bertrand.pt - A Autorização
Editor: Coimbra Editora
Edição: janeiro de 2013
41,34€
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São muito frequentes os casos em que uma atuação carece de autorização, quer porque a Lei assim o exige, quer porque se pretende agir sobre interesses alheios. Apesar do grande número de casos de autorização em Direito Privado, este tema nunca havia sido na nossa Doutrina objeto de uma obra especificamente dedicada ao seu estudo. Verifica-se também uma grande dispersão terminológica legislativa, a que acresce a inexistência de um regime legal supletivo ou estruturante da autorização e alguma dispersão jurisprudencial sobre o tema.

Para além da análise dogmática da autorização, e da comparação com a inação, a tolerância, o precário, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, a tese abrange o contrato de autorização gestória, o contrato estimatório (venda à consignação), a autorização para alienação de bens alheios, e vários casos de autorização existentes no Código Civil, nomeadamente no âmbito dos direitos de personalidade, incapazes, consentimento do lesado e direito da família.

A Autorização
ISBN:
9789723220827
Ano de edição:
01-2013
Editor:
Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
161 x 229 x 30 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
488
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
EAN:
9789723220827
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