1º Congresso Internacional Sobre o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo

Neste livro são tratadas as mais relevantes temáticas no domínio do contrato de trabalho desportivo: a questão dos limites salariais dos atletas; a relação do jogador de futebol com o poder instituído; os direitos, liberdades e garantias laborais face a novos desafios do desporto profissional; a cessação do contrato de trabalho desportivo; a desvinculação laboral; os problemas implicados nas cláusulas de rescisão; as consequências jurídicas contratuais do match fixing; a cedência temporária do praticante desportivo profissional; os poderes e funcionamento de Tribunais Arbitrais de futebol; a formação desportiva e respetivos direitos.

Para alem dos temas referidos algumas das soluções legais do atual regime jurídico do praticante desportivo profissional de Espanha que data de 1985, bem como, as recentes alterações do regime jurídico do contrato de trabalho desportivo introduzidas em 2017, merecem uma análise cuidada e amplo debate pela comunidade jurídica e não só.