São aqui publicados os Tratados da União Europeia e os seus principais protocolos e declarações, com vista à satisfação dos objetivos pretendidos: fornecer aos estudantes um texto simples, acompanhado dos documentos oficiais mais relevantes, que se destinam à divulgação e aprofundamento dos conteúdos programáticos das unidades curriculares em que se estuda o Direito em geral, e o Direito da União Europeia em particular.
A presente obra contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, C 326, de 26.10.2012, p. 1) e os seus Protocolos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13.12.2007, em Lisboa, e em vigor desde 01.12.2009. Contém igualmente as Declarações anexadas à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa.
Temas tratados na obra:
- Tratado da União Europeia
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Protocolos anexados aos Tratados
- Declarações anexadas à Ata Final
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Público alvo: Esta publicação destina-se aos alunos dos três ciclos de estudos em que os temas interagem transversalmente nas múltiplas unidades curriculares, e também de grande interesse para qualquer uma das áreas de conhecimento ou de atividade profissional em que se impõe o acompanhamento dos muitos e vastos domínios que hoje integram a União.