Bertrand.pt - Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado

Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado (eBook)

de Carla Castelo Trindade 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: janeiro de 2016
Formatos Disponíveis:
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Poupe 3,40€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta matéria. Um passo ousado - mas não em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se não a nível mundial pelo menos a nível europeu, a consagrar um regime como este.

Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.

Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado
ISBN: 9789724063959 Ano de edição ou reimpressão: 01-2016 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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