Pagamento Indevido

de Fábio Calheiros Do Nascimento 

eBook
Bertrand.pt - Pagamento Indevido
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: novembro de 2019
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar. Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.

Pagamento Indevido
de Fábio Calheiros Do Nascimento 
ISBN:
9788584935512
Ano de edição:
11-2019
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
180
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9788584935512
Acessibilidade:
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