Bertrand.pt - O Regulamento Interno Do Conselho De Administração Das Sociedades Abertas

O Regulamento Interno Do Conselho De Administração Das Sociedades Abertas

de Joana Rola de Veludo 

eBook
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2020
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO READER

O regulamento interno (RI) é o conjunto de normas relativas à composição, atividade, organização e funcionamento do conselho de administração, resultantes do seu poder de autorregulação enquanto órgão colegial. Este estudo expõe vários problemas que se podem colocar pela ausência de previsão legal do RI. Contextualizamos o RI no âmbito do Direito Societário, em outros quadrantes do direito e no direito estrangeiro. Conceptualizamos o regulamento do órgão de administração, ilustrando o conteúdo típico do RI, através da análise de uma amostra de diversos RI de sociedades abertas portuguesas. Abordamos as suas vantagens, vigência, publicidade e eficácia.

Centramo-nos nas consequências da violação de um RI, assim como na sua invalidade. Finalmente, refletimos sobre a natureza jurídica do RI.

O Regulamento Interno Do Conselho De Administração Das Sociedades Abertas
ISBN: 9789724085463 Ano de edição: 06-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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