Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.

Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.

Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.

Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.