Direito Constitucional Tributário

Análise De Casos De Repercussão Geral Em Sede Tributária

de Ricardo Victor Ferreira Bastos e Marcos Aurélio Pereira Valadão 

eBook
Bertrand.pt - Direito Constitucional Tributário
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: abril de 2023
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EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática. Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.

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Direito Constitucional Tributário
Análise De Casos De Repercussão Geral Em Sede Tributária
de Ricardo Victor Ferreira Bastos e Marcos Aurélio Pereira Valadão 
ISBN:
9786556278162
Ano de edição:
04-2023
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
472
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9786556278162
Acessibilidade:
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