Direito das Obrigações

Ministério Público E Princípio Da Proteção Eficiente

de Fábio André Guaragni e Eduardo Cambi 

eBook
Bertrand.pt - Ministério Público E Princípio Da Proteção Eficiente
idioma: Português do Brasil
Editor: Almedina Brasil
Edição: maio de 2019
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O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.

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Ministério Público E Princípio Da Proteção Eficiente
de Fábio André Guaragni e Eduardo Cambi 
ISBN:
9788584931217
Ano de edição:
05-2019
Editor:
Almedina Brasil
Idioma:
Português do Brasil
Páginas:
320
Tipo de Produto:
eBook
Coleção:
Obras Coletivas
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito das Obrigações

EAN:
9788584931217
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