Bertrand.pt - A Tributação Turística Municipal

A Tributação Turística Municipal (eBook)

de Ricardo Morgado 

Editor: Edições Almedina
Formatos Disponíveis:
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8,89€
Poupe 0,89€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Disponibilidade Imediata
Ebook para ADE

O crescimento económico do setor do turismo levou as autarquias locais a ponderá-lo como possível fonte de obtenção de receita, justificada como compensação dos custos municipais com a atividade turística.

Após de fazer uma resenha do sistema fiscal português, e de revermos a taxação turística em termos comparados, analisam-se as alegadas taxas criadas pelo Município de Lisboa, neste âmbito, designadamente a Taxa de Dormida, a Taxa de Chegada por Via Aérea e a Taxa de Chegada por Via Marítima, colocando e problematizando algumas questões que se colocam quanto à sua classificação, legalidade, liquidação e constitucionalidade.

A Tributação Turística Municipal
de Ricardo Morgado 
ISBN: 9789724070346 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks  >  eBooks em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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