A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados No Exercício Da Sua Atividade Profissional

de Catarina Garcia de Matos 

eBook
Bertrand.pt - A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados No Exercício Da Sua Atividade Profissional
Editor: Edições Almedina
Edição: outubro de 2016
Formatos Disponíveis:
10%
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Disponibilidade Imediata
EBOOK PARA BIBLIO BERTRAND

A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar.
Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária?
Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.

A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados No Exercício Da Sua Atividade Profissional
de Catarina Garcia de Matos 
ISBN:
9789724067711
Ano de edição:
10-2016
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Tipo de Produto:
eBook
Formato:
ePUB para Biblio Bertrand i
Classificação Temática:
EAN:
9789724067711
Acessibilidade:
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