Ricardo Ventura

Este volume traz pela primeira vez à estampa um acervo de manuscritos latinos de professores das Universidades de Salamanca, Coimbra e Évora do período renascentista sobre o tema da restituição como ato da justiça, em atenção à centralidade das vítimas.

Incidem privilegiadamente sobre a construção de princípios universais de direito natural e de jus gentium, definindo direitos humanos universais e solidificando a ideia de justiça como condição da construção dos impérios ultramarinos de Portugal e Espanha, ao mesmo tempo que permitem sublinhar a perenidade do seu legado pela afirmação de que a reparação das vítimas não constitui uma obrigação secundária que vem depois da violação do direito internacional.