Pedro Infante Mota

Biografia VER +

Licenciado, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Regente das disciplinas de Economia Internacional no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Regente da disciplina de Direito Internacional Económico e do Investimento dos cursos de mestrado científico e de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Regente de várias disciplinas em diferentes cursos de pós-graduação (contratação pública, ingresso na carreira diplomática, etc.)

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Acordos Comerciais Preferenciais

Quando o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1948, os acordos comerciais preferenciais eram poucos e pequenos, sendo o Benelux provavelmente o mais importante.

Hoje, estão em vigor cerca de 350 acordos comerciais preferenciais, todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são partes pelo menos de um acordo comercial preferencial, existem acordos comerciais preferenciais em que as partes são elas próprias outros acordos comerciais preferenciais e muitos membros da OMC participam em vários acordos comerciais preferenciais ao mesmo tempo: em novembro de 2021, a União Europeia participava em 45 acordos comerciais preferenciais notificados à OMC, o Japão em 18, a China em 16 e os Estados Unidos em 14.

Os acordos comerciais preferenciais são vistos também como a fonte mais importante de reforma da política comercial nos últimos 20 anos para a maioria dos países e associados cada vez mais a questões de segurança nacional e política externa.