Paulo de Tarso Domingues
Biografia
Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (onde é o regente e responsável pelas cadeiras de direito comercial e societário na licenciatura e mestrado) e docente em cursos de Mestrado e Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na Faculdade de Direito de Lisboa e na Católica.
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A Vinculação Societária
O presente texto aborda um tema da maior relevância prática: a vinculação societária. com efeito, é essencial para quem contrata com sociedades saber se está a lidar com quem tem poderes para celebrar, válida e eficazmente, o negócio em causa. A verdade, porém, é que o tema continua a suscitar grandes dificuldades de compreensão e aplicação. Para tal, contribui o facto de - decorridos que são 35 anos sobre a aprovação do Código das Sociedades Comerciais - haver ainda grande controvérsia sobre o regime aplicável a este propósito. a poeira dogmática, pode dizer-se, ainda não assentou nesta matéria... E, por isso, justifica-se uma análise, panorâmica e holística, sobre esta temática, com a qual se pretende ajudar a compreender o quadro dogmático e os contornos do concreto regime aplicável à vinculação societária.