partilhar
Em destaque VER +
O Tratado de Lisboa
Este livro contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia (agora, "Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia"), com as alterações dadas pelo Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007.
Aqui se incluem também os protocolos e declarações anexas aos Tratados e ainda a Carta dos Direitos Fundamentais, também anexa e ganhando o mesmo valor jurídico dos Tratados.
O leitor deve confrontar os quadros de correspondência anexos para compreender a numeração dos artigos.
bibliografia
10%
10%
