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Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional
O III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito internacional Público e Relações Internacionais, realizado em junho de 2013 na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, confirmou, se necessário fosse, a lucidez da proposta de realização de encontros frequentes entre a doutrina ibérica do Direito e das Relações Internacionais.
Subordinado ao tema Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional, o Encontro desdobrou-se em três sessões temáticas. A primeira, O Tribunal Internacional de Justiça. Novas perspetivas da Justiça internacional. A segunda, Tribunais penais e de proteção de direitos humanos. E a terceira, Outras jurisdições internacionais e arbitragem.
Assim, partindo de uma questão geral, a função dos Tribunais Internacionais no Sistema Jurídico Internacional Contemporâneo, são abordados, ao longo destas páginas, temas de indiscutível relevo na ordem jurídica internacional contemporânea e nas relações internacionais, designadamente no quadro do direito internacional criminal, do regime internacional dos direitos humanos, do comércio internacional, do direito do mar e também, naturalmente, no âmbito da União Europeia. Sempre com os tribunais como pano de fundo.Com contributos de autores oriundos de um grande número de universidades portuguesas e espanholas, esta obra consolidará, com certeza, as relações e o diálogo científico entre professores portugueses e espanhóis da área do Direito Internacional e das Relações Internacionais, permitindo também um acesso cada vez mais alargado a todos os interessados.
Subordinado ao tema Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional, o Encontro desdobrou-se em três sessões temáticas. A primeira, O Tribunal Internacional de Justiça. Novas perspetivas da Justiça internacional. A segunda, Tribunais penais e de proteção de direitos humanos. E a terceira, Outras jurisdições internacionais e arbitragem.
Assim, partindo de uma questão geral, a função dos Tribunais Internacionais no Sistema Jurídico Internacional Contemporâneo, são abordados, ao longo destas páginas, temas de indiscutível relevo na ordem jurídica internacional contemporânea e nas relações internacionais, designadamente no quadro do direito internacional criminal, do regime internacional dos direitos humanos, do comércio internacional, do direito do mar e também, naturalmente, no âmbito da União Europeia. Sempre com os tribunais como pano de fundo.Com contributos de autores oriundos de um grande número de universidades portuguesas e espanholas, esta obra consolidará, com certeza, as relações e o diálogo científico entre professores portugueses e espanhóis da área do Direito Internacional e das Relações Internacionais, permitindo também um acesso cada vez mais alargado a todos os interessados.
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Universidade Católica Portuguesa - Porto